Motoristas de ambulâncias lutam por direitos

O objetivo era discutir ações de revogação de projeto de lei da Câmara nº 105/2012, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que regulamenta a profissão em todo Brasil. É que este foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Liderança ouvida pelo Diário da Manhã disse que "nós estamos em meio a uma batalha". De acordo com o diretor de Segurança e Saúde do SindiAmbulância de Goiás, Cláudio Guimarães Brandão da Silva, existem aproximadamente 380 mil motoristas de ambulância na categoria, no País, sendo que só no Estado de Goiás, incluindo funcionários públicos e privados, são cerca de três mil.

"Entretanto, a categoria é relegada ao esquecimento em relação aos seus direitos como trabalhadores, sequer mínimos", alerta. Segundo Guimarães, a realidade desses trabalhadores, que conduzem veículos de emergência em todo o País, é complexa. "Os motoristas não têm pagamento de hora extra, sobreaviso, periculosidade, insalubridade (já que os motoristas têm contato com pacientes contaminados com doenças infectocontagiosas).

Não existe seguro de vida; não realizam cursos de formação e reciclagem continuada, sem contar a falta de estrutura e de conservação das ambulâncias que cortam o Estado. Nós estamos em meio a uma batalha para a aprovação da lei que regulamentará a profissão", afirma. Diz que o projeto de lei foi devidamente aprovado no Congresso Nacional e em seguida encaminhado à sanção da presidente Dilma Rousseff, que entendeu que não deveria ser aprovado, pois geraria gastos para as prefeituras. "Essa foi uma interpretação errônea dos seus auxiliares porque entenderam que a sanção desse projeto acarretaria despesas adicionais para os municípios", diz.

A lei assegura aos condutores de veículos de emergências treinamentos especializados, reciclagem em cursos específicos, seguro destinado à cobertura de riscos inerentes à atividade de condução de veículos de emergência, dentre outros benefícios. "Algumas prefeituras já tentaram se adequar por força do Ministério Público, mas ainda está longe do ideal", reconhece Cláudio. Na tentativa de revogar a decisão na última terça-feira, os sindicatos de todo os Estados se mobilizaram e se reuniram em Brasília. "Após exaustivas conversações com os líderes de bancada, tínhamos certeza que o veto seria derrubado, mas o governo prevendo a derrota achou por bem suspender a sessão e remarcá-la para o dia 18 de março", justifica.

Apesar de a decisão ter sido prorrogada, Guimarães espera uma solução definitiva do problema e assegura que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), garantiu que o governo apresentará um projeto que contemple a categoria e que não suscite despesas adicionais às prefeituras, como teme o governo. "Isso deveria ser o normal, deveria se pagar isso sem ter que depender de lei", avalia.